A semana política em Brasília será marcada pelo retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil e pela expectativa de publicação de um decreto para regulamentar a nova escala de trabalho 5×2, que substituirá o modelo 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026.
O governo deverá concentrar as discussões no detalhamento das regras para diferentes categorias profissionais, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar a decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu condições para a transição.
A nova escala de trabalho será implantada de maneira gradual, conforme o calendário previsto na Emenda Constitucional 141. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantidas as duas folgas e sem redução salarial.
A expectativa é de que o decreto presidencial esclareça as regras de aplicação da nova jornada, especialmente para atividades que exigem funcionamento contínuo e escalas diferenciadas de trabalho. A regulamentação deverá considerar as particularidades das categorias profissionais, os acordos coletivos e as condições de adaptação das empresas, respeitando os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.
A possível edição do decreto ocorre em meio às discussões provocadas pela decisão do ministro Flávio Dino, que manteve o calendário de implantação da escala 5×2, mas estabeleceu medidas de transição e prazos para a adequação das relações de trabalho.
Entre os principais pontos da decisão de Dino estão:
- Jornada de 42 horas: durante a etapa intermediária, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo sem acordo coletivo, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos excedentes.
- Prazo de 90 dias: empresas e sindicatos terão um período, contado a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas.
- Duas folgas semanais: a distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito aos dois repousos remunerados.
- Regras provisórias: caso não haja entendimento sobre a compensação das folgas nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar normas temporárias para disciplinar a distribuição do descanso.
- Contratos públicos: a decisão reduziu de um ano para 180 dias o prazo de adaptação dos contratos com a administração pública que envolvam mão de obra, ponto contestado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As medidas estabelecidas por Flávio Dino provocaram questionamentos das duas Casas do Congresso Nacional, que defendem a preservação das condições aprovadas pelos parlamentares durante a tramitação da reforma.
O julgamento da decisão de Dino será realizado pelo plenário presencial do STF, após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper a análise virtual neste sábado (14). Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data da sessão em que os ministros decidirão se mantêm ou modificam as regras de transição.
A discussão envolve também ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questionam dispositivos da reforma e as condições de adaptação das empresas.