A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove nos dias 18 e 19 de agosto, em seu auditório, o curso “Improbidade administrativa: fraudes em licitações e contratos”. Voltado exclusivamente para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o evento será dividido em dois módulos.
O Módulo I será realizado no dia 18 de agosto, de 8h às 12h e 13h às 17h. Nele, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e especialista em Direito Constitucional, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, abordará os temas “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.
No primeiro painel, serão tratados assuntos como instauração de procedimento preparatório; delimitação do objeto da investigação; estratégias de requisição de informações e para oitivas; transformação de informação em prova; cruzamento de dados; e análise de casos práticos de fraude em licitação e cargos comissionados irregulares, entre outros. No segundo painel, dentre outras questões, as aulas serão sobre fraude na inexigibilidade ou dispensa de licitação; contratação de artistas; contratação de advogados; emergência fabricada; fracionamento; dirigismo; fraude na execução; formação de cartel.
Já no Módulo II, que ocorrerá no dia 19, de 8h às 12h, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, tratará, entre outros temas de formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará
