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O Governo do Estado receberá, como ajuda da União para compensar as perdas nas receitas tributárias, R$ 919 milhões de reais para uso livre. Outros R$ 399 milhões serão destinados à área de saúde, com prioridade para manutenção da rede de atendimento de saúde.

A transferência das verbas poderá ser feita em até três parcelas e são garantidas dentro do projeto aprovado pelo Congresso Nacional para diminuir o impacto nas finanças dos estados e municípios que deixaram de arrecadar impostos por conta da pandemia do coronavírus.

A ajuda do Governo Federal, com transferências diretas para os estados e municípios, é de R$ 60 bilhões, sendo que, desse total, R$ 50 bilhões ficam para os estados e R$ 10 bilhões com os Municípios. Os Estados dividirão uma fatia de R$ 30 bilhões para uso em qualquer despesa, enquanto outra parcela de R$ 7 bilhões ficará exclusivamente com a área da saúde. O mesmo critério de mesma divisão vale, também, para os municípios.

Os cálculos apontam que os 184 municípios do Ceará ficarão, com pelo menos, R$ 750 milhões. A Prefeitura de Fortaleza receberá R$ 182 milhões para uso livre e outros R$ 39 milhões para aplicação na área da saúde. O pacote de ajuda total do Governo Federal aos Estados e Municípios chega a R$ 125 bilhões. São R$ 60 bilhões de transferências diretas, R$ 60 bilhões de dívidas com bancos nacionais e organismos internacionais que ficam suspensas e mais R$ 5 bilhões que o INSS deixa de receber dos Municípios nesse período da pandemia.

Veja mais no Senado Notícias:

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/05/sancionada-lei-que-libera-r-125-bilhoes-para-ajudar-estados-e-municipios-a-enfrentar-covid-19
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