Os Estados e Municípios tem até esse domingo (12) para apresentação de projetos de obras para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O prazo terminaria na sexta-feira (10), mas o Governo Federal decidiu prorrogá-lo por mais 48 horas.
O PAC Seleções, que até o momento recebeu 25 mil propostas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem objetivo atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. A União dispõe, nessa rimeira etapa, de R$ 65,2 bilhões em investimentos.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, das mais de 25 mil propostas cadastradas no sistema, 34% ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal. Dificuldades técnica na elaboração das propostas fizeram muitas prefeituras deixarem de encaminhar projetos.
O Governo Federal não detalhou os números de obra por Município ou Estado. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) ainda não dispõe, também, da quantidade de projetos e perfil das obras pedidas pelos Municípios. A Aprece manteve comunicação permanente com as administrações municipais para os gestores ficarem atentos ao prazo de entrega dos projetos.
Rui Costa contou ainda que todos os governadores enviaram propostas e “estamos caminhando” para chegar em 100% dos municípios brasileiros também apresentando alguma proposta. Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, de escolas em tempo integral, de unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.
PRAZOS
O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do programa.
Os recursos destinados ao PAC poderão ser turbinados com a elaboração do Orçamento da União de 2024.
“Os parlamentares, senadores e deputados, que nós queremos muito que eles façam emendas direcionadas a essas áreas estratégicas, eles podem aumentar o número de unidades atendidas, mas o PAC Seleções não está dependendo da sua execução, nos parâmetros que nós divulgamos, das emendas”, afirmou ministro da Casa Civil, Rui Costa.
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(*) Com Informações da Agência Brasil
