Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Os dados são de um levantamento inédito feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, com dados até o dia 30 de setembro de 2016.

Para se ter uma ideia do volume, foram 535 leis, decretos, medidas provisórias, normas complementares ou emendas editadas por dia, em média. O levantamento aponta que, no período analisado, a União editou 163 mil normas, os Estados 1.460.985 e os municípios, 3.847.866.

Para o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, o excesso de alterações e novas normas, além de trazer muitas vezes insegurança jurídica, pode modificar as jurisprudências dos tribunais, causando ao cidadão e ao meio empresarial muitas dúvidas na condução dos seus negócios e prejuízos para o País.