O Congresso concluiu, nessa terça-feira, a votação proposta da nova meta fiscal para R$ 159 bilhões. Com isso, a meta fiscal de 2017 subiu de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a meta de 2018 passou de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Na prática, o governo ganha sinal verde para abrir os cofres e voltar a gastar em 2017 e aumentar o rombo fiscal também em 2018, ano eleitoral Agora, o projeto que muda as metas dos dois anos vai à sanção do presidente Michel Temer.
O texto principal do projeto que altera a meta tinha sido aprovado na semana passada, mas ainda faltavam votar dois destaques apresentados ao texto pela oposição e que foram rejeitados na noite dessa terça-feira.
Depois de uma sessão que varou a madrugada na semana passada, hoje a sessão foi rápida. O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi ágil no encaminhamento.
O governo precisava mudar a meta dos dois anos. Os partidos da base aliada encaminharam contra os dois destaques que queriam garantir mais verbas para Saúde e Educação.O primeiro destaque foi derrubado por 223 votos a 39, além de suas abstenções. O segundo destaque foi derrubado em votação simbólica.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), comemorava o dia de vitória para o governo. No mesmo dia, o governo aprovou a meta fiscal em sessão do Congresso e a Medida Provisória que cria a TLP, a nova taxa de juros do BNDES, em sessão do Senado. ‘’ Conseguimos entregar tudo. A reforma política na Câmara, a meta fiscal. E a TLP no Senado’’, dsse Aguinaldo Ribeiro.
A oposição, desta vez, não conseguiu fazer prevalecer o chamado kit obstrução. O discurso do PT e do PSOL foi de que o governo quer uma autorização para a “gastança”. No caso de 2017, o governo precisa publicar no próximo dia 22 um novo relatório de execução orçamentária e, por isso, esperava a aprovação da nova meta.
No caso do Orçamento de 2018, como a proposta foi enviada ao Congresso sem a meta atualizada para o próximo ano, o governo terá que enviar uma mensagem aditiva. O prazo é até final de outubro, segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento.
O governo queria ter aprovado o projeto na semana passada, porque queria ter enviado a proposta do Orçamento de 2018, no último dia 31 de agosto, já compatível com a nova meta. Mas na semana passada a sessão caiu, depois de 3h38 e depois de quase 12 horas, impondo uma derrota ao governo naquele momento. Com isso, o Orçamento foi enviado com cálculos defasados. Agora, o governo tem até o final de outubro uma mensagem retificando todo o Orçamento. Na verdade, será praticamente uma substituição da proposta enviada, atualizando as receitas e despesas.
Com informações O Globo.
