Eleito pelo Ceará, estado que enfrenta uma crise na segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, descartou hoje (20), em Brasília, a possibilidade de o estado sofrer uma intervenção federal como ocorreu no Rio de Janeiro.
“Intervenção é caso extremo com anuência do governador. O Ceará não está em descontrole. Nós conseguimos encaminhar uma força-tarefa de inteligência para fazer as investigações necessárias para que a gente tenha a solução do problema. Intervenção por intervenção eu jamais defenderei”, disse.
O parlamentar confirmou a votação do decreto de intervenção no sistema de segurança do Rio de Janeiro para hoje às 18h e fez mistério sobre quem vai relatar o caso.
“Não sou a favor de intervenções, mas nesse caso especifico houve a anuência do governador do estado [do Rio de Janeiro]. Na hora em que o governador anuiu e pediu a intervenção na minha frente, eu tenho obrigação de falar com o relator para ele faça um relatório de acordo com o compromisso que assumi como presidente da Casa. Tem dois ou três candidatos a relatar e vou escolher um independentemente de partido. Já mandei fazer o relatório e, se ele concordar, será o relator”, disse, acrescentando que a decisão pode ser tomada na hora da sessão.
Reforma da Previdência
Eunício Oliveira também não quis comentar as 15 propostas que o governo quer que tenham prioridade no Congresso para aumentar a arrecadação. A medida foi anunciada ontem como alternativa à desistência de votar a Reforma da Previdência ainda este ano.
“A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso. Não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu encaminharei ou não. Não é o governo que pauta projeto aqui”, afirmou.
Refis: veto pode ser derrubado, diz Eunício
O presidente do Senado afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto ao Refis (Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais) para micro e pequenas empresas.
Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado que permitia o parcelamento – em até 180 vezes – de dividas de empresas enquadradas no Simples Nacional.
A medida também concedia descontos de 90% nos juros e multas. À época, uma das justificativas utilizadas pelo governo para o veto foi a que a proposta violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Eu tenho uma posição contrária ao Refis. Nós fizemos aqui 17 Refis em 10 anos. Mesmo tendo uma posição contrária ao Refis, nós encaminhamos todos os projetos. Esse último projeto, que é dos pequenos, que não têm defensores, não tem muito poder de pressão, foi vetado na sua plenitude. Eu conversei com o presidente Michel Temer em um almoço ontem dizendo que, na próxima reunião do Congresso (mês que vem), se não tiver entendimento, eu vou trabalhar pela derrubada desse veto. Essa é minha posição pessoal”, adiantou.
O senador lembrou ressaltou que 90% dos empregos gerados no Brasil são de pequenas e microempresas. “Nós temos duas pautas que são [prioritárias] do Congresso: segurança pública e microeconomia. Se nós estamos numa pauta de segurança pública pautada pelo Congresso, que é o anseio da sociedade brasileira, se nós estamos em uma pauta de microeconomia para ajudar na geração de empregos e renda, não tem sentido, depois de aprovado pela Câmara e Senado, esse veto a micro e pequena empresa”, finalizou o presidente do Senado.
