O início da sessão do Congresso Nacional que analisa, hoje (29), vetos apresentados a 16 projetos de lei provocou uma série de cancelamentos em reuniões que seriam feitos na tarde desta terça-feira. O presidente do Congresso Nacional, senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que comanda a sessão, comunicou que só liberará o plenário da Câmara após a votação de todos os vetos. A intenção é limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da mudança na meta fiscal assim que ele for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre os cancelamentos do dia está a Comissão Especial da Reforma Política. Na reunião seria votado o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), que regulamenta pontos da reforma. Ainda não há definição de nova data para a reunião do colegiado. O tema tem esbarrado na dificuldade de acordo entre os deputados. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.
Entre os pontos da reforma está a proposta de mudança no sistema eleitoral e a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais. Os dois temas são regulamentados por proposta de emenda à Constituição, já em análise pelo plenário e a comissão pretende, entre outras coisas, regulamentar alguns pontos dos dois temas por meio de projetos de lei. O relatório final precisa ter a urgência aprovada para seguir diretamente para análise do plenário.
Acordo de leniência
A reunião da comissão mista sobre a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência, votaria o parecer da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-MA), e também foi cancelada. Nova reunião foi marcada para quarta-feira (30). O relatório chegou a ser lido pela senadora, mas um pedido coletivo de vista impossibilitou a votação do texto.
A MP estabelece um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração.
Por falta de quórum, também foi cancelada a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) prevista para hoje. Entre os assuntos em pauta estavam o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em dezembro de 2011, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/16, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por até cinco anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional acionados por, pelo menos, um motor elétrico, podendo ser à bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada.
Regimento
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados impede votações em comissões enquanto o plenário estiver em processo de votação.
Com informações Agencia Brasil
