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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, a liberação de R$ 24.862.784,00 para o custeio do atendimento de saúde em municípios cearenses. Os valores serão repassados via Piso da Atenção Básica (PAB), e devem ser aplicados de forma a dar aos serviços municipais condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência à saúde.

A atenção básica é porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde, cuja competência central de atendimento é do município. De acordo com a portaria que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, o componente Piso da Atenção Básica é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal.

Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e transferidos diretamente aos Fundos de Saúde dos Municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde. Importante ressaltar que os valores liberados não podem ser utilizados para pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Segue abaixo a lista de municípios beneficiados, com os respectivos valores a serem liberados:

Acopiara – R$ 500.000,00
Arneiroz – R$ 500.000,00
Aurora – R$ 500.000,00
Baixio – R$ 500.000,00
Cariús – R$ 2.565.000,00
Carnaubal – R$ 1.500.000,00
Fortim – R$ 591.000,00
Granjeiro – R$ 600.000,00
Independência – R$ 500.000,00
Ipaumirim – R$ 500.000,00
Jaguaretama – R$ 500.000,00
Jardim – 1.500.000,00
Madalena – R$ 500.000,00
Massapê – R$ 2.000.000,00
Mombaça – R$ 500.000,00
Piquet Carneiro – R$ 500.000,00
Potengi – R$ 546.784,00
Porteiras – R$ 1.000.000,00
Salitre – R$ 500.000,00
Santa Quitéria – R$ 660.000,00
Solonópole – R$ 500.000,00
Uruburetama – R$ 500.000,00
Varjota – R$ 900.000,00
Várzea Alegre – R$ 1.000.000,00
Cedro – R$ 1.000.000,00
Marco – R$ 1.000.000,00
Milhã – R$ 1.000.000,00
Morrinhos – R$ 500.000,00
Santana do Acaraú – R$ 1.000.000,00
Senador Pompeu – R$ 500.000,00
Tururu – R$ 500.000,00