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Com base no artigo 353 do Regimento Interno e cumprindo acordo de procedimento em relação às medidas provisórias, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a próxima terça-feira (5) a votação da Medida Provisória 777/2017. A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como a nova referência nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O texto vem provocando polêmica e tem seu mérito contestado pelos partidos de oposição e por setores da base governista. Eles consideram que o papel de fomento do BNDES será prejudicado e que a nova diretriz dificulta o crédito. A MP é defendida pela equipe econômica e pela base parlamentar do governo, que apontam a aprovação da medida como indutora de novas quedas nas taxas de juro e no controle da inflação.

Sessões ordinárias

Eunício convocou sessões ordinárias com ordem do dia para esta quinta-feira (31) a partir das 14h, e também para segunda-feira (4) no mesmo horário. Com isso, ficará respeitado o prazo mínimo de duas sessões para que os parlamentares informem-se sobre o texto de medida provisória, como foi definido em acordo no dia 16 de agosto. A MP 777 perderá a eficácia caso não seja aprovada até o dia 7 de setembro.