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A Prefeitura de Eusébio coordenou e participou, nessa terça-feira (5), de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para tratar de assuntos relativos ao controle de informação, visando incremento da receita tributária própria dos municípios, a partir da circularização de informações entre o Tribunal de Justiça e as secretarias de finanças dos municípios cearenses. A reunião de trabalho foi coordenada pelo prefeito Acilon Gonçalves e a Presidente do TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Estiveram presentes o Secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini; o Procurador do Município, Daniel Paixão; o Secretário-Executivo da Sefin, Sidney dos Santos; as Secretárias de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira; de Horizonte, Eleiziane Batista de Lima e o Secretário de Finanças de Aracati, Gustavo Montenegro.

A ideia do encontro, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, foi buscar formas de interagir com o TJCE, com objetivo de integrar as bases de dados e informações que dizem respeito aos tributos municipais, com o objetivo claro de melhorar a receita tributária própria.

“Foi um encontro muito proveitoso e sentimos a receptividade da Presidente do Tribunal em realizar essa parceria, que vem beneficiar a todos os municípios cearenses”, disse.

O secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, destaca que o encontro tratou de uma série de ações que irão melhorar as arrecadações dos municípios e, também, fornecer informações para melhorar a receita do FERMOJU.

Conforme Alexandre Cialdini: “mais uma vez o Município do Eusébio apresenta um projeto   cooperação interfederativa inovador, que será sustentável e ampliado com os resultados. O Eusébio protagoniza esse processo, a partir do momento em que geraremos uma relação de cooperação com o Tribunal, onde todos os municípios serão beneficiados, visando melhoria das suas receitas tributárias próprias”.

Cialdini complementou que: “Em princípio, recepcionaremos a base de dados e informações  do TJ, que  serve de parâmetro para o cálculo da receita proveniente do ISS, relativo aos Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, que integram item 21, da Lei Complementar 116/2003,  ou seja, iremos aperfeiçoar a circularização das bases de arrecadação dos serviços cartorários, inclusive junto à Receita Federal”, fato que já está pacificado em Termo de Cooperação entre o Município do Eusébio e a Receita Federal”.

Ele ressalta que outro tópico tratado, também muito importante para os municípios, diz respeito a cobrança do ITBI sobre as diversas hipóteses, já tratadas e apoiadas pela Corregedoria de Justiça e agora consolidada pelo TJCE. “Já marcamos uma reunião com equipes técnicas, de auditoria e tecnologia dos municípios, na próxima segunda-feira, dia 11 no TJ, para iniciarmos o processo de compartilhamento da base de dados”.  

Cialdini ressaltou que:  “o Tribunal de Justiça está na fronteira das boas práticas fiscais, ao fortalecer as gestões fiscais  dos municípios, abrindo o espaço para o incremento da receita tributária,  e as medidas de compliance  do ISS , IPTU e ITBI, que reduzirão a dependência de transferências do Estado e da União”. Ressaltou ainda: “esta iniciativa é muito significativa e inovadora no Brasil. No campo da interlocução entre o Tribunal de Justiça e as secretarias de finanças dos municípios cearenses”.

A presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira disse que está sempre à disposição para ouvir sugestões e buscar aprimorar cada vez mais as habilidades do Tribunal.

“Um prefeito municipal deve trazer tudo de bom para o município e isso é sua responsabilidade. O Eusébio vejo como vanguardista. Então o que a gente pode fazer dentro desses assuntos, nós faremos e que sirva de parâmetros para outros estados da federação. Esse assunto veio no momento certo, pois temos o nosso Promojus, que é o Programa de Modernização do Judiciário e nós poderemos investir algumas ferramentas dele em alguns assuntos que foram tratados aqui. Com certeza de mãos dadas, uns ajudando aos outros, nós avançaremos. Que bom que o Ceará pode ser pioneiro desse assunto e que sirva de referência para outros, cada um dando sua parcela de contribuição,” concluiu.

(*) Com informações Prefeitura do Eusébio

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