O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) vem sendo cobrado a se posicionar sobre um tema que ganha cada vez mais espaço no debate nacional: a regulamentação da publicidade das empresas de apostas esportivas em espaços públicos. Diante do avanço das discussões sobre os impactos sociais das chamadas bets, cresce a expectativa para que a Capital cearense acompanhe iniciativas já adotadas por outras grandes cidades brasileiras.
O repórter Isac Rancine destaca, hoje, no Jornal Alerta Geral, que as administrações do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte decidiram restringir ou proibir a propaganda de casas de apostas em espaços públicos, dentro de uma estratégia voltada à proteção da saúde mental da população, ao combate ao vício em jogos e à redução do endividamento das famílias.
O movimento também avança em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assumiu o compromisso de sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que estabelece restrições à publicidade das empresas de apostas na capital paulista. A medida reforça a tendência nacional de impor limites à divulgação das bets em espaços públicos e de proteger crianças, adolescentes e pessoas mais vulneráveis aos efeitos da compulsão por jogos.
Em Fortaleza, o tema ainda não avançou, mas a pressão para que a Prefeitura adote medidas semelhantes aumenta à medida que o debate ganha força em todo o País. A expectativa é que Evandro Leitão acompanhe as decisões nacionais e avalie a adoção de regras que impeçam a expansão da publicidade das bets em áreas públicas da cidade.
NORMAS EM BH E RJ
Em Belo Horizonte, a legislação proíbe anúncios de empresas de apostas em todo o mobiliário urbano destinado ao atendimento da população, como abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.
A norma mineira também estabelece restrições para áreas privadas. Fica proibida a publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que a propaganda puder estimular esse público à prática das apostas.
No Rio de Janeiro, as restrições alcançam todos os locais destinados à publicidade externa, incluindo mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Especialistas em saúde pública e entidades de defesa do consumidor têm alertado para os efeitos da expansão das apostas esportivas, sobretudo entre os jovens, destacando problemas como compulsão, forte abalo da saúde mental e endividamento.
O silêncio da Prefeitura e a omissão da Câmara Municipal nesse debate deixam ainda mais vulnerável a população de Fortaleza que se transforma em alvo das bets.
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