O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (8/7) o fortalecimento da regulação financeira para enfrentar a atuação das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, e sua possível ligação com organizações criminosas. A declaração foi feita durante a solenidade de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o magistrado, a conexão entre o crime organizado e o mercado de apostas representa um problema estrutural que vai além da esfera econômica, alcançando áreas como segurança pública e combate à lavagem de dinheiro. Para Fachin, o cenário exige mecanismos mais eficientes de fiscalização e controle das operações financeiras realizadas por essas empresas.
Durante o discurso, o presidente do STF ressaltou que o fenômeno já possui dimensão internacional. De acordo com ele, muitas plataformas estão sediadas fora do Brasil, em empresas constituídas em outros países, o que dificulta a atuação das autoridades brasileiras e amplia os desafios para a responsabilização dos envolvidos.
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Fachin também chamou atenção para o uso de criptoativos e para a fragmentação das transações financeiras em diferentes jurisdições. Na avaliação do ministro, esses fatores dificultam investigações, bloqueios de patrimônio e a recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas, tornando indispensável a cooperação entre órgãos nacionais e estrangeiros.
O ministro afirmou que o tema já está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com outras instituições. Segundo ele, a Corte tem desenvolvido iniciativas em articulação com o Banco Central e acompanha medidas relacionadas às diretrizes apresentadas pelo ministro Flávio Dino voltadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao encerrar a fala, Fachin reforçou que a expansão das apostas on-line exige uma resposta coordenada do Estado brasileiro. Para o presidente do STF, o fortalecimento da regulação financeira e o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização são medidas necessárias para enfrentar um problema que, segundo ele, já possui caráter transnacional e demanda atuação integrada entre os Poderes e os órgãos de controle.