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O governo federal detalhou na tarde de hoje (24),  as regras para liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS). De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

Na cerimônia, o governo também informou que:

  • quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
  • quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
  • quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
  • saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
  • será criada a modalidade saque-aniversário;
  • quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
  • não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
  • a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. O governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

A modalidade permitirá a realização de saques anuais e os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.