Uma pesquisa divulgada pelo The Economist Intelligence Unit mostra que empresas que vendem produtos e serviços para crianças perderiam 13% de receita com a proibição da publicidade infantil no Brasil. A projeção foi feita a pedido do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos voltada à garantia da vivência plena da infância.
De acordo com a pesquisa, o impacto econômico atingiria o varejo, composto por restaurantes fast food, supermercados, setor de bebidas não-alcoólicas, brinquedos, roupas infantis, jogos, música, vídeo e ingresso. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade estima que uma queda de 5% de participação da publicidade infantil no mercado do setor.
Desde 2014, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) define o que é a publicidade abusiva para crianças. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a propaganda que se aproveita da deficiência de julgamento e da experiência da criança.
Em nota, a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) diz que a resolução não tem força de lei. “O que existe é um sistema misto de regulação que pune os abusos. Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código do Consumidor regem a questão, além do Código de Autorregulamentação Publicitária do Conar. É permitido fazer publicidade direcionada a crianças desde que respeitando os limites impostos por esse arcabouço regulatório”, diz o comunicado.
Segundo o relatório, mais de 50% das crianças e adolescentes brasileiros acessaram a internet em 2013, e 80% deles a utilizaram em 2014.
