O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a proibição das bets no Brasil provoque uma redução de R$ 12,3 bilhões na arrecadação federal até 2028.
O cálculo consta da mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional junto com a Medida Provisória que determinou o fim das apostas on-line no país.
Segundo a estimativa oficial, a perda de receitas ocorrerá tanto na arrecadação de tributos quanto nas taxas de fiscalização cobradas das empresas que operavam no setor.
R$ 1,54 BILHÃO A MENOS EM 2026
De acordo com os números apresentados pelo governo, a redução da arrecadação tributária será de:
R$ 1,54 bilhão em 2026
R$ 5,15 bilhões em 2027
R$ 5,33 bilhões em 2028
Somados, esses valores representam uma perda expressiva de receitas que deixariam de entrar nos cofres públicos com o encerramento da atividade das casas de apostas.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO TAMBÉM DEIXA DE SER ARRECADADA
Além dos tributos, o governo também projeta perdas com a taxa de fiscalização das bets.
A estimativa é de:
R$ 38,4 milhões entre setembro e dezembro de 2026
R$ 115,2 milhões em 2027
R$ 115,2 milhões em 2028
Com a soma das perdas tributárias e das taxas de fiscalização, o impacto total estimado pelo governo chega a R$ 12,3 bilhões até 2028.
MP TEM VIGÊNCIA IMEDIATA
A proibição das bets foi estabelecida por Medida Provisória assinada por Lula na última sexta-feira (25).
A norma tem vigência imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei permanente.
Enquanto isso, o governo começa a lidar com os efeitos econômicos e fiscais da decisão, ao mesmo tempo em que defende a medida como uma resposta aos impactos sociais, financeiros e de saúde associados ao avanço da jogatina on-line.