Fim de farra
O juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou oito pessoas envolvidas em fraude da licitação do “JuaForró 2008”, em Juazeiro do Norte. O grupo operou esquema para se apropriar de verba federal destinada à realização da festa, cujo objetivo era apoiar o turismo local. Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal constataram que os réus constituíam uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro.
Quadrilha
Entre os réus estão o secretário de Cultura, o presidente da Comissão de Licitação do município na época e o filho do então prefeito, além dos responsáveis pelas três únicas empresas que concorreram no pregão. De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, assinada pelo procurador da República Rafael Rayol, houve combinação prévia entre os réus para que o processo licitatório fosse fraudado em benefício dos envolvidos.
Convênio
A licitação era parte de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Juazeiro do Norte, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. A finalidade seria a contratação de empresa para organizar e realizar a estrutura geral do “JuaForró”, com locação de palco, som, iluminação, segurança, apresentação de atrações de renome nacional, bandas regionais e grupos locais e quadrilhas.
PoliMota
O Ceará News denuncia que a “Policlínica de Tauá está servindo como um verdadeiro cabide de empregos para familiares do deputado estadual Audic Mota (PMDB). Todos ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalão da instituição estão ligados ao parlamentar. Entre a população, a policlínica já está sendo chamada de PoliMota. A diretora-geral, Carla Veruska, é casada com um irmão de Audic Mota; a diretora financeira, Airles Mota, é tia do deputado, e o secretário executivo, Genibaldo Gonçalves, é primo dele”.
PoliMota 2
“A lista segue ainda com o procurador-geral Fúlvio Emerson Cavalcante (primo); o responsável pela Central de Marcação, Antonio Pedro (esposo de Airles Mota), além do médico Edyr Mota, irmão de Audic e também vereador por Tauá. O segundo escalão da Policlínica também está cheio de indicações políticas por parte da família Mota. Em junho, um funcionário da Policlínica chegou a acusar a Audic Mota e sua cunhada, Carla Veruska de boicotarem o atendimento à população de Tauá. Ele foi demitido e transformado em bode expiatório.” – conclui o site.
Flores para Gilmar
A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício com novas evidências da proximidade entre Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho. Após análise de e-mails de Barata Filho foi encontrada uma mensagem com a confirmação de um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.
Impedimento
A análise dos e-mails foi autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final. A pedido dos procuradores, em 21 de agosto, Janot suscitou à presidente do STF, Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade de Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.
Ceará na linha
No pedido, Janot alegou que “vínculos pessoais impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”. Além do impedimento, ele pede a anulação dos atos do ministro referentes aos dois investigados. Um dos motivos alegados foi o fato de Gilmar ter sido padrinho do casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata, em 2013. O procurador-geral também argumenta que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.
Sociedade
Outra alegação é que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, ter atuado em processos da Operação Ponto Final representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana.
Ele nega
O ministro tem dito constantemente que não havia motivos para se afastar da Operação Ponto Final. “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”, informou em
nota divulgada. Segundo esse artigo, o juiz não pode atuar em processos em que as partes ou advogados sejam parentes.
Vai que é tua Fufuca!
No comando da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA) conduziu uma reunião na terça-feira com os líderes dos partidos sobre o calendário de votação da reforma política. Foi orientado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu interinamente a Presidência da República por causa da viagem e Michel Temer à China, a tentar pautar a votação do texto – ou o que sobrar dele – já nesta semana.
Birita em campo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem (29), o projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. O projeto de lei de autoria de Gony Arruda (PSD) foi aprovado com parecer favorável do líder do governo, Evandro Leitão (PDT), relator da matéria. Segundo ele, o texto ainda deve sofrer alterações para ser aperfeiçoado. “Precisamos estabelecer critérios e parâmetros como horário de venda e material dos recipientes a serem utilizados para o consumo”, explica Evandro Leitão.
Tramitação Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda precisa ser apreciada por mais quatro comissões técnicas. “Já promovemos audiência pública sobre o tema na Assembleia com todos as entidades privadas e os órgãos públicos interessados no tema”, diz Leitão. A matéria foi aprovada com quatro votos favoráveis de Evandro Leitão, Robério Monteiro, Joaquim Noronha e Sérgio Aguiar e três contrários de Walter Cavalcante, Capitão Wagner e Dra. Silvana.
Não merece
A Anac autorizou o reajuste das tarifas aeroportuárias no contrato de concessão do Aeroporto Pinto Martins. Com o reajuste, a tarifa de embarque doméstico ficou R$ 29,78. Já a internacional está R$ 52,73. A tarifa de conexão ficou R$ 9,11, por passageiro, para as duas formas. A condições precárias do Aeroporto Internacional de Fortaleza não justificam o aumento.
Merreca
A Caixa Econômica finalizou o depósito do lucro do FGTS, dois dias antes do prazo, 31 de agosto. O banco informou que com o lucro de lucro de R$ 14,5 bilhões do Fundo no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores. O lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.
Revisão biométrica
O TER iniciará nesta semana revisão eleitoral em mais quatro municípios do Cariri. Amanhã, a presidente da Corte, Nailde Pinheiro Nogueira, estará em Aurora, sua terra natal, às 9 horas, para conduzir audiência pública, dando início aos trabalhos de recadastramento biométrico dos 20.663 eleitores do município. Ainda na quinta-feira, às 15 horas, a desembargadora irá ao município de Barro, para começar o recadastramento biométrico dos 16.938 eleitores.
Revisão biométrica 2
Na sexta-feira, o corregedor regional eleitoral, Haroldo Máximo, conduzirá audiências públicas pela manhã, em Lavras da Mangabeira, que tem 25.215 eleitores, e à tarde, em Mauriti, com 35.131 eleitores, marcando o início da revisão eleitoral com biometria. No processo de revisão, os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais para a coleta de dados biométricos. Caso contrário, os títulos serão cancelados.
Agendamento
Para comodidade dos próprios eleitores, o TRE informa que há necessidade de agendar o atendimento no cartório eleitoral, através do telefone 148 ou no site do tribunal. Nas próximas eleições, 129 dos 184 municípios cearenses terão concluído o recadastramento biométrico de 100% do eleitorado.
TCE redistribui TCM
O Tribunal de Contas do Estado realizou, na sessão plenária de terça-feira (29), a redistribuição de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM, referentes ao período de 2000 e 2017. Os 184 municípios foram divididos em doze listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM. Princípios
A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.
