A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou, nesta terça-feira, em Brasília, pelo menos, 500 prefeitos para aprovação de uma carta aos candidatos à Presidência da República. O documento é endereçado aos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro e contém reivindicações para fortalecimento do municipalismo.
A carta conclama Lula e Bolsonaro a se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista. “Isto é um documento que vai nortear os nossos trabalhos. Talvez possamos tirar algo daqui. É uma manifestação do movimento e é oportuna”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao fazer a leitura do documento.
REIVINDICAÇÕES
O documento apresenta, entre as prioridades, a abertura da discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. O Movimento Municipalista pede, por meio da carta, o comprometimento dos candidatos para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos.
A carta define como pontos importantes as ações para Educação, Saúde e Assistência Social. O documento lista que, na área de Educação, o Movimento Municipalista pede permissão para que Estados e Municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais.
‘’A medida se daria desde a sua concepção, instituindo mecanismos permanentes de financiamento da educação básica pública brasileira’’, observa o documento.
Quanto à área da Saúde, os municipalistas reforçam a importância do estabelecimento do equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão, no financiamento e na atenção à saúde. ‘’A medida visa a equidade e a sustentabilidade do Sistema, na construção de uma relação federativa mais justa’’, cobra o documento assinado pelas lideranças municipalistas.
Os prefeitos reivindicam, ainda, o equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Assistência Social (Suas) que objetiva a equidade na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços públicos e destacam, entre elas, a recomposição do orçamento do Suas e o reajuste anual nos valores do cofinanciamento federal para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Os municipalistas querem, assim, a garantia do repasse obrigatório, regular e automático, na modalidade fundo a fundo, além de permitir maior flexibilidade em sua utilização tanto para custeio quanto para investimento. “Os programas não são corrigidos há anos. Ou seja, foram criados e não mudaram mais. Esse é o maior cancro do país”, reforçou Ziulkoski.
SANEAMENTO BÁSCIO E DEFESA SOCIAL
Entre as medidas no âmbito do Saneamento Básico, a a carta pede alternativas aos Municípios regionalizados de oferta de investimento em Saneamento Básico para impulsionar o setor e possibilitar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nos arranjos em que a iniciativa privada não demonstrar interesse.
Já na área de Defesa Civil, os municipalistas pedem a ampliação dos investimentos acerca do apoio técnico e financeiro por parte da União e Estados fortalecendo as estruturas locais de proteção e defesa civil com o objetivo de melhorar as ações municipais de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais.
Confira a íntegra da Carta do movimento municipalista brasileiro aos candidatos à Presidência da República.
