Uma das fases mais sensíveis na investigação de casos de violência sexual de crianças e adolescentes, o depoimento das vítimas será feito agora em sala especial, que será instalada hoje (18) na 12ª Vara Criminal em Fortaleza. O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O local será equipado com aparelhos de gravação de áudio e vídeo para registrar os fatos narrados pelas vítimas, que serão mediados por profissionais da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão vinculado à prefeitura de Fortaleza. A 12ª Vara Criminal é especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O principal objetivo da sala de depoimento especial é evitar a chamada revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao terem que repetir suas histórias para várias autoridades no decorrer de todo o procedimento policial e judicial.
“A criação da sala cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que a privacidade e a segurança das vítimas e das testemunhas de violência sejam preservadas. Elas não serão ouvidas em nenhum outro lugar nem por outras pessoas a não ser na sala de depoimento”, explica a presidente da Funci, Tânia Gurgel.
A criação da sala de depoimento especial também cumpre determinação da Lei 13.431, de abril deste ano, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Dillyane Ribeiro, o depoimento especial deve ter impacto direto no andamento dos procedimentos policial e judicial.
“Em geral, quando chega uma denúncia à Dececa (Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente), os depoimentos só são marcados para dali a dois ou três meses. Pela nossa experiência, com o tempo, a vítima não consegue mais acessar a memória sobre a violência. O depoimento especial é uma maneira antecipada de produção de provas. A ideia é que a vítima seja ouvida assim que possível e o depoimento guardado em vídeo.”
No ano passado, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu 144,5 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. Desse total, 15,7 eram relacionadas à violência sexual – uma média de 43 casos por dia.
Em Fortaleza, as vítimas de violência e exploração sexual, depois de o caso começar a ser investigado pela Dececa, são encaminhadas para a Rede Aquarela, programa municipal que acompanha as crianças e adolescentes e suas famílias.
Além da inauguração da sala de depoimento, a programação alusiva ao 18 de maio inclui um encontro de profissionais da educação para debater o tema e a distribuição de cartilhas sobre o assunto à população.
