O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse, nesta segunda-feira, que a maioria dos 5.568 municípios brasileiros não terá como pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A lei estabelece que, para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e a lei já está valendo para a iniciativa privada, mas, na área pública, em função do período eleitoral, a aplicação do piso salarial ficará para 2023.
Os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos se reuniram, nesta segunda-feira, na tentativa de buscar um caminho para administrar o impacto orçamentário estimado em R$ 27,3 bilhões com a fixação de um novo piso para enfermagem (Lei 14434/2022). Representantes de Governos Estaduais e Municipais participaram da reunião virtual que abriu a discussão sobre o quadro financeiro a ser enfrentado pelas Prefeituras a partir da instituição dos novos salários na área da enfermagem.
Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, a grande maioria dos municípios não conseguirá cumprir a Lei, que determina o pagamento mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras, tanto da inciativa privada quanto servidores públicos.
O impacto nos cofres dos Municípios, conforme enfatiza, é preocupante. ‘’’O problema é “gravíssimo” para estados e municípios que, de acordo com o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), arcarão, juntos, com um impacto global de R$ 27,3 bilhões’’, calcula Edvaldo Nogueira sem questionar a importância do piso para os profissionais da enfermagem.
Na nota divulgada, a Federal Nacional de Prefeitos destaca que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos que fixam o piso salarial, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O advogado Saul Tourinho Leal, consultor jurídico da FNP pelo escritório de advocacia Ayres Britto, disse que, a ação “coloca em xeque a tramitação e a própria materialidade do Projeto” e pede uma liminar, ainda não deferida pelo ministro relator Luís Roberto Barroso.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa da FNP
