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Durante o Fórum do Desenvolvimento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) foi debatido, nesta qurta-feira (16), a dificuldade que municípios tem encontrado na captação de recursos, a curto e médio prazo. Mesmo com financiamentos disponíveis e bons projetos, médias e grandes cidades não conseguirão concretizar operações de crédito e acessar recursos voluntários caso a PEC 13/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, não seja aprovada.

O assunto foi posto em debate pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que voltou a destacar os impactos e as imposições da pandemia, tanto do ponto de vista fiscal, quanto social e sanitário nas cidades brasileiras. Com escolas fechadas, impedimento em reajuste na remuneração dos profissionais da educação e o comportamento inesperado das receitas, grande parte dos municípios não atendeu a aplicação do mínimo de 25% no ensino.

“Isso significa que municípios que não atendem a esse disposto constitucionais ficam impedidos de contratar operações de crédito ou receber qualquer tipo de recurso voluntário”, explicou Perre.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, já com Comissão Especial instalada, não retira um centavo da educação, pelo contrário, assegura os recursos e também que as sanções sejam suspensas em função da excepcionalidade da pandemia.

A diretora do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos, “não há prioridade para essa agenda da sustentabilidade, do ponto de vista de recursos nacionais, especialmente públicos”. Por isso, ela destacou parcerias com bancos de desenvolvimento multilaterais como uma saída.

“Esse desafio é o que todos os agentes financeiros, principalmente aqueles que trabalham com agenda de longo prazo”, disse.

Para o representante Regional da ONU Habitat para América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez, são necessárias conexões estruturadas para que fundos internacionais possam colaborar no desenvolvimento de projetos. Ele falou sobre uma iniciativa da ONU – Cities Investment Facility (Facilidade para o Investimento nas Cidades) – na colaboração em conectar projetos com instituições financeiras.

Ele disse que a ideia é construir um portal para receber as propostas e oferecer assessoria e acompanhamento às cidades e aos projetos para chegarem a fase de uma boa estruturação. “Daí, conectar com diferentes veículos de investimentos públicos e privados”, falou.

“Esse impacto social a ONU sabe medir através dos ODS, então aí fecha o ciclo, que dá também para uma certificação de um projeto que segue toda essa folha de rota”, explicou.

Na opinião da diretora geral e global do Climate Policy Initiative (CPI), Barbara Buchner, bancos nacionais e subnacionais “precisam ter conhecimento das oportunidades de investimento”. Conforme a palestrante, o papel de instituições e mercados internacionais precisam ser fortalecidos, uma vez que estão em “posição chave para canalizar investimentos privados”.

O gerente de Desenvolvimento Urbano do World Resource Institute (WRI) destacou que é preciso refletir sobre a importância e relevância das cidades na agenda do desenvolvimento, da mudança climática e das desigualdades. “As cidades são, na verdade, expressão muito clara dessas, desigualdade e desses impactos, mas também são grande oportunidade de investimento em escala justamente para promover essa transição”, afirmou.

Evers pontuou que, agenda urbana e cidades acabam perdidas em discussões setoriais, perdendo capacidade de escala de impacto que se pode ter ao trabalhar nas áreas urbanas. “Demanda por infraestrutura, desigualdade e impactos das mudanças climáticas a gente vem sentindo na pele, os cidadãos que vivem nas cidades vêm sentindo isso muito claramente”.

A FNP está articulando municípios para a instituição de uma Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos de Cidades Brasileiras Atingidas ou Sujeitas a Desastres Naturais. O objetivo é promover o acompanhamento dessa agenda e facilitar a atuação perante órgãos e instituições nacionais e internacionais, sob a liderança da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, e do prefeito de Petrópolis/RJ, Rubens Bontempo, dirigentes de cidades fortemente atingidas pelas chuvas neste ano. O primeiro encontro de governantes de cidades vulneráveis será no contexto da 82ª Reunião Geral da FNP, em Curitiba/PR, no dia 24 de março. Acesse aqui a programação completa.

(*) Com informações FNP

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