O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, nessa terça-feira (26). A previsão é que sejam desembolsados R$ 41,9 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego a 7,6 milhões de pessoas e R$ 19,1 bilhões com o pagamento do Abono Salarial para 23,6 milhões de trabalhadores, no ano que vem. Juntos, os benefícios custarão R$ 61,1 bilhões ao Fundo.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) teve R$ 154,3 milhões em recurso aprovado a ser aplicado na manutenção, modernização e ampliação da rede em todo o País, com para melhorar o atendimento ao trabalhador. Seguindo o disposto no artigo 239 da Constituição, o BNDES receberá R$ 19 bilhões.
Recursos do Fundo
A maior parte dos recursos do FAT, R$ 47,6 bilhões, é proveniente da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas; R$ 16,5 bilhões são de remunerações e R$ 356,8 milhões de outras receitas patrimoniais. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A manutenção do montante aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT nessa terça-feira depende de inclusão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), a ser ratificado por meio da Lei Orçamentária Anual de 2019.
Com Governo do Brasil
