O Tribunal de Justiça do Ceará ganhou, nesta segunda-feia, o noticiário nacional ao aprovar uma medida que amplia de 43 para 53 o número de desembargadores. Ao todo, serão 430 novas vagas na primeira e segunda instância, com um custo anual, a partir de 2022, de R$ 50 milhões. Os cargos em comissão serão destinados a assessores e de técnicos judiciários para atuar nos gabinetes dos novos desembargadores.
Após a decisão do Pleno, o TJ encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto com a criação dos novos cargos. A votação do projeto não foi unânime. Um total de 26 desembargadores votou pelo aumento de vagas, enquanto 9 se posicionaram contrários por considerarem a medida desnecessária. Uma reportagem do portal de notícias UOL relata que a presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro, se articulou no final de semana com os colegas para convencê-los a aprovar a iniciativa.
Um dos argumentos para o Tribunal de Justiça ampliar a quantidade de desembargadores é o aumento recente do acervo do tribunal. “O crescimento da demanda é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período”, observa a presidente no texto da mensagem a ser enviada à apreciação dos deputados estaduais.
A reportagem cita, ainda, que, entre os desembargadores que votaram a favor da proposta, Darival Beserra reconheceu que “realmente há uma grande necessidade com relação ao reforço dos nossos gabinetes”. Para Maria de Fátima Loureiro, a medida será benéfica para a sociedade. “Acredito que vai ter um reflexo positivo para a sociedade, a nossa força de trabalho será sim melhorada”, observou
Na contramão da maioria dos colegas, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto foi ácido nas críticas ao lembrar que, na semana passada, enquanto o TJ do Ceará se reuniu para debater o projeto, “deputados estaduais estavam discutindo a mensagem do governador cortando verbas da Fundação Estadual da Saúde”, em meio à pandemia.
AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS
O Tribunal de Justiça destaca, em seu site, que a decisão desta segunda-feira, aprova encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, objetivando ampliar capacidade de atendimento do Poder Judiciário estadual. Segundo a presidente Nailde Pinheiro; “desde o início da Gestão temos trabalhado soluções para proporcionar uma Justiça mais célere e efetiva aos jurisdicionados, sem esquecer de melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores”.
A medida, conforme a desembargadora, faz parte do seu compromisso para um Tribunal mais moderno, sem deixar de lado a humanização.
‘’E esse Projeto de Lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do primeiro grau de jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher e para mais adequada gestão do cumprimento da execução penal’’, observou.