O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram, nesta quinta-feira (27), ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um ofício em que pedem a revogação de nota técnica que defende o uso de “kit Covid”. O documento foi apresentado durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite. As informações são do jornal O Globo.
Para os representantes estaduais e municipais da saúde, o texto é uma forma de “manifestar discordância” ao posicionamento adotado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto. A decisão dele vai na contramão de diretriz da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que já havia contraindicado o uso do “kit Covid” em pacientes que não estavam internados.
“Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata da portaria da SCTIE nº 5, 6, 7 e 8 de 25 de janeiro de 2022 e a tempestiva publicação das Diretrizes Brasileiras que versam sobre o tratamento hospitalar e ambulatorial do Paciente com Covid-19”, diz o ofício.
Queiroga rebateu e negou o pedido, afirmando que só poderia revogar a nota em caso de “flagrante ilegalidade”. Também disse que a decisão cabe a Angotti, que tem a responsabilidade de decidir incorporar tecnologias ao SUS com base em “critérios de segurança, de eficácia, de efetividade, de custo-efetividade e de impacto no orçamento”:
— Todas as decisões podem sofrer contestações, podem sofrer recursos e esses recursos são encaminhados à autoridade da decisão, no caso o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. Se ele não considera, naturalmente cabe recurso ao ministro de Estado.
O ofício é assinado pelos presidentes do Conass, Carlos Lula, e do Conasems, Wilames Freire. Os secretários afirmaram é o documento não tem caráter de recurso, mas requisitório.
A nota técnica também apresentava uma tabela — excluída em nova versão — em que afirmava que a hidroxicloroquina era efetiva no tratamento da Covid-19, mas a vacina não. Medicamentos como cloroquina, azitromicina e ivermectina, entre outros, são comprovadamente ineficazes contra a coronavírus.
(*) Com informações O Globo
