O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou visita a Fortaleza, na próxima segunda-feira, 19, para lançar o programa Internet para Todos. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae (Palácio da Microempresa), às 15 horas, e reunirá representantes municipais, entidades governamentais e não-governamentais, provedores de internet e universidades. A informação sobre a visita de Gilberto Kassab é do líder do PSD na Câmara Federal, deputado Domingos Neto.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Programa Internet para Todos tem o objetivo de garantir conectividade a milhares de localidades que não contam com acesso à banda larga. Ainda segundo o Ministério, o Programa exige que os municípios interessados façam suas inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento das empresas de telecomunicações que prestarão o serviço. Caberá às prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar termo de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação da antena e dos equipamentos.
Os prefeitos precisam ficar atentos: além de garantir a segurança da área, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que os equipamentos vão consumir. O Município precisa encaminhar um projeto de lei à câmara de vereadores para isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa. Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga e podem sugerir pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser, pode participar do programa, basta cumprir com as condições estabelecidas.
O Internet para Todos não oferecerá gratuitamente a conexão, mas a preços reduzidos, pois muitas vezes a empresa tem um ônus para a prestação do serviço. Com isso empresa credenciada, por ter garantias e isenções, pode oferecer serviço com um preço menor.
Empresas
O MCTIC está credenciando as empresas interessadas em participar do Internet para Todos por meio da Secretaria de Telecomunicações que receberá um documento com a solicitação. A lista de localidades orientará as empresas para que definam onde desejam prestar atendimento. Não tem prazo final, em qualquer momento o interessado pode mandar um ofício para entrar no programa.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Em princípio, a Telebrás, parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que possa começar a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar. As conexões do programa Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.
Gesac
O Internet Para Todos ampliará a cobertura de banda larga no Brasil, levando acesso diretamente a população atualmente desatendida, utilizando-se do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Isso permitirá a oportunidade de contratar os serviços em condições justas e razoáveis, abaixo dos valores praticados atualmente pelo mercado.
O Gesac oferece conexão à internet em banda larga – por via terrestre e por satélite – à telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, de forma gratuita. O Gesac tem atendido, desde sua criação, a instituições e órgãos públicos que estão em comunidades pobres, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação (TICS). Atualmente, há 5 mil pontos conectados à internet via Gesac.
Além dessa nova modalidade estabelecida no Internet para Todos, no ano de 2018, esse atendimento terá continuidade, ampliando a cobertura para as escolas rurais no âmbito da Política de Inovação Educação Conect@da, com a previsão de ampliação significativa da banda de atendimento.
SGDC
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é parte do esforço do Governo Federal para ampliar o acesso à internet banda larga no país. O equipamento será o responsável por prover a conexão, especialmente nas regiões mais remotas.
Lançado em 4 de maio de 2017, o equipamento tem capacidade para cobrir toda o território brasileiro. É o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos.
O SGDC é um satélite de alta capacidade (HTS) de feixes multifocais capaz de entregar mais de 57 Gbps sobre o território brasileiro. Seus principais objetivos são:
– Reduzir as desigualdades do Brasil com o provimento de serviços de internet de alta qualidade para 100% do território nacional como parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL);
– Prover soberania e meios seguros para o governo brasileiro e as comunicações estratégicas de defesa;
– Adquirir tecnologias críticas para a indústria espacial brasileira, permitindo que o setor assuma posições cada vez mais relevantes nos futuros programas espaciais do país.
Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da assessoria de imprensa do líder do PSD na Câmara Federal, Domingos Neto