Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal mantem diálogo permanente sobre a mobilização para a União fazer a recompensa das perdas do ICMS. A expectativa é que, no mês de março, um encontro entre representantes do Governo Federal e dos Governos Estaduais defina o montante de recursos a serem repassados pela União aos Estados.
A alíquota do ICMS foi fixada em 17% e 18%. As perdas foram provocadas com a decisão do então presidente Bolsonaro de sancionar a lei que disciplinou a redução da alíquota do ICMS. Os cálculos da Secretaria da Fazenda apontam que, em 2022, o estado do Ceará perdeu R$ 1 bilhão e 200 milhões, sendo que, para este ano, a estimativa é de queda de R$ 2 bilhões.
Os governadores estão mobilizados e, nessa terça-feira, Chefes de Executivos Estaduais estiveram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir colaboração nas negociações para o fim do impasse.
O encontro com Lira e Pacheco reuniu os governadores Wilson Lima (Amazonas), Rafael Fonteles (Piauí), Ronaldo Caiado (Goiás), Celina Leão (governadora em exercício do DF) e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. Os governadores argumentam que, com a redução da alíquota do ICMS, os estados e o Distrito Federal perderam R$ 45 bilhões.
O Governo Federal já sinalizou com uma recompensa de R$ 22 bilhões, mas os valores não agradaram aos governadores. Simultâneo ao impasse nas negociações com a União, as Assembleias Legislativas começam a aprovar leis estaduais para elevar a alíquota do ICMS. No Ceará, a proposta é que ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações fique em 20% – dois pontos acima da atual alíquota.
