O Governo do presidente Lula conseguiu, nesta quinta-feira (25), suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a desoneração da folha salarial para os municípios com até 156 mil habitantes e para as empresas de 17 setores da economia que geram 9 milhões de empregos.
A decisão, por meio de liminar, concedida pelo Ministro Cristiano Zanin, acaba com o benefício voltado ao estímulo para manutenção e geração de empregos na iniciativa privada. Para Zanin, o Congresso Nacional, ao aprovar a desoneração, não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas.
O Pleno do STF pode manter ou suspender a liminar. O julgamento da liminar, a partir da madrugada desta sexta-feira (26), se estenderá até o dia 6 de maio. Houve reação entre lideranças empresariais e políticas que vêem a liminar como um desestímulo para a economia.
MENOS IMPOSTOS, MAIS EMPREGOS
Com a desoneração, as empresas tiveram substituída a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida diminui custos com contratações de trabalhadores para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
A desoneração reduziu, no caso dos municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota previdenciária para 8% sobre a folha salarial. O impacto é de R$ 11 bilhões nos cofres do INSS. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera que a desoneração garante mais equilíbrio financeiro e mais recursos para os municípios investirem em ações que beneficiam a população.
FRUSTRAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS E PREFEITOS
A desoneração da folha salarial, que significa menos contribuição tributária, foi prorrogada, no mês de novembro de 2023, até o dezembro de 2027, como estratégia para as empresas manterem e ampliaram o quadro de trabalhadores.
O Congresso Nacional, ao aprovar o projeto de lei, considerou essencial a medida para a geração de empregos.
O presidente Lula vetou a desoneração salarial, os deputados federais e senadores foram na contramão, derrubaram o veto, mas foram surpreendidos com a decisão do Palácio do Planalto em editar uma Medida Provisória acabando com o benefício. Mais uma vez, sob pressão, o Governo recuou e manteve a medida para as empresas, mas excluiu os municípios.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin e afirmou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
