O governo federal vai propor três mudanças no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como medida de enfrentamento dos efeitos econômicos da epidemia de coronavírus no país. A informação é do secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
De acordo com o secretário, o Conselho Nacional de Previdência fará uma reunião extraordinária hoje (16) para discutir a redução do teto dos juros e a ampliação do prazo dos empréstimos consignados.
Atualmente, a taxa de juros não pode ser superior a 2,08% ao mês e deve expressar o custo efetivo do empréstimo. Cada beneficiário pode ter, no máximo, nove contratos ativos, e o número de prestações deve ser de até 72 parcelas mensais e sucessivas.
Outra medida para combater os efeitos econômicos da Covid-19, que deve vir por meio de projeto de lei, é a ampliação da margem consignável, ou seja, da fatia do salário que pode ser comprometida com o empréstimo. Hoje a margem é de 30%. “Essa medida vai permitir que [o aposentado ou pensionista] não se endivide com outros [empréstimos] com juros maiores, e faz com que ele possa tomar empréstimos com juros mais baixos”, explicou Bianco.
Segundo o secretário, o projeto deve ser enviado entre hoje e amanhã (17) ao Congresso Nacional.
Os idosos e pacientes de doenças crônicas que fazem parte do grupo que mais causa preocupação com a pandemia da Covid-19. A baixa imunidade os deixa mais vulneráveis à ação do coronavírus e a complicações decorrentes dele, como síndromes respiratórias agudas graves.
De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, o Brasil tem 200 casos confirmados da doença e 1.913 em investigação.