O governo estuda empregar os fundos regionais, atualmente destinados a projetos de infraestrutura, como alternativa de recursos para o crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida injetaria R$ 30 bilhões como forma de linha de financiamento disponível para estudantes de instituiçãos privadas de ensino superior.
Hoje, esse recurso integra os fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Pela lei, esse dinheiro pode ser emprestado para as empresas de ensino e não para o estudante. Segundo uma fonte do governo, está sob avaliação na área técnica se a alteração na permissão pode ser feita por lei ordinária ou precisaria mudar a Constituição.
Essa seria a principal novidade do lançamento na quinta-feira da semana que vem, 13, sobre as novas regras do Fies. Segundo fontes, mesmo que a Medida Provisória (MP) não fique pronta a tempo, o lançamento vai acontecer e o anúncio das mudanças adiadas para a semana seguinte.
O ruído em torno do programa aumentou com a demora do anúncio. Os auxiliares do presidente Michel Temer recomendaram que ele não participasse do lançamento do novo Fies, já que as mudanças vão apertar as regras do programa e, portanto, não fariam parte da agenda de medidas positivas que o governo tenta emplacar para melhorar o ânimo da economia.
As novas regras foram desenhadas pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Fazenda. A equipe econômica considera o modelo atual altamente prejudicial. O diagnóstico é de que o estudante não sabe o tamanho da dívida que está contratando, qualquer inadimplência acima de 10% pesa integralmente para o Tesouro Nacional e não há prêmio para universidades que melhor administram o programa.
Com informações O Estado de São Paulo
