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Os prefeitos do Ceará aguardam para esta semana a liberação de uma verba extra de R$ 196 milhões dentro do pacote de R$ 2,8 bilhões de recursos a serem transferidos para os mais de 5.500 municípios brasileiros. A expectativa dos gestores municipais é que esse dinheiro chegue aos cofres das Prefeituras com a parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a ser transferida no próximo dia 30.

O Governo Federal antecipou, na última sexta-feira, a liberação, para todas as prefeituras brasileiras, de R$ 1,2 bilhão para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Desses recursos, o repasse para cidades do Ceará, em grande parte, segundo dirigentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), chega, sequer, a R$ 1.000,00. O dinheiro é originário de outra fonte e não tem qualquer relação com a verba extra que está sendo aguardada para as Prefeituras. .

O assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, relatou, durante a semana, que os recursos esperados pelos Municípios darão um fôlego para os gestores tentarem equilibrar as contas no exercício de 2017. Muitas prefeituras, segundo ele, decidiram atrasar a folha salarial de dezembro para cumprir a lei e pagar o 13º salário dos servidores municipais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia.”

Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível”, afirmou.

Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.

Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.