Os Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal conseguiram avançar nas articulações para a União garantir a recompensa pelas perdas na arrecadação do ICMS após a redução do tributo instituída, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a sinalização do Ministério da Fazenda ainda está longe de contemplar os governos estaduais e municipais.
A diminuição da alíquota sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações provocou, de acordo com estimativas da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), perdas superiores a R$ 35 bilhões somente em 2022.
Os dados preliminares dos Governos Estaduais indicam, porém, que essas perdas podem superar os R$ 45 bilhões. A primeira sinalização do Governo Federal, de acordo com informação da Revista Veja, é de um valor de R$ 22,5 bilhões como recompensa aos Estados.
O assunto fez parte da reunião, nesta quarta-feira (8), em Brasília, dos secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A reunião debateu a recompensa pelas perdas no ICMS assim como a transferência de recursos federais e o abatimento de dívidas dos Estados com a União.
RECOMPOSIÇÃO NO CEARÁ
Com base nessa estimativa, o Governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece a recomposição da alíquota do ICMS que, pela proposta, passará de 18% para 20%. O projeto gera críticas de lideranças dos setores produtivos – comércio, bares, restaurantes, mas, para o Governo do Estado, a elevação do percentual do ICMS é um caminho para serem mantidos serviços essenciais para a população.
Os cálculos da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais apontam, ainda, que as perdas acima de R$ 1 bilhão por ano atingem os cofres dos Estados do Espírito Santo (R$ 1,24 bilhão); Pará (R$ 1,53 bilhão); Santa Catarina (R$ 1,70 bilhão); Pernambuco (R$ 1,78 bilhão); Mato Grosso (R$ 1,85 bilhão); Goiás (R$ 2,35 bilhões); Paraná (R$ 3,21 bilhões); Rio Grande do Sul (R$ 4,68 bilhões); Rio de Janeiro (R$ 4,82 bilhões); Minas Gerais (R$ 5,92 bilhões) e São Paulo (R$ 7,58 bilhões).