Desde a última segunda-feira (26), o Governo Federal tem dedicado esforços para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto abandono de compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Entre os principais alvos das publicações estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a proposta de gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana e feriados.
Os conteúdos começaram a ganhar repercussão após a vitória de Lula no segundo turno, realizado no domingo (25), e afirmam que o governo teria recuado em medidas apresentadas aos trabalhadores e às famílias brasileiras.
No caso da escala 6×1, a informação é enganosa. O Governo Federal divulgou esclarecimento negando a existência de qualquer nova proposta destinada a retirar direitos previstos na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, antes da eleição presidencial.
FIM DA ESCALA 6X1 CONTINUA VALENDO
A emenda estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal, observadas as regras de compensação, e a redução progressiva da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Pelo texto apresentado, a carga horária máxima cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, chegará a 40 horas.
As publicações que viralizaram nas redes afirmam que o governo estaria preparando exceções para manter a escala de seis dias de trabalho e um de descanso em determinados setores da economia.
O Executivo, entretanto, esclareceu que não pode modificar unilateralmente uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso Nacional.
REGRAS DIFERENCIADAS JÁ ESTAVAM PREVISTAS
Especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo UOL Confere explicaram que a possibilidade de regulamentação específica para determinadas atividades já constava do texto aprovado antes das eleições.
O professor Guilherme Feliciano, da Universidade de São Paulo (USP), destacou que não houve inclusão de novas exceções após a vitória presidencial.
“Tudo isso já estava no texto aprovado, nada foi acrescentado depois da eleição”, afirmou.
Em setores que funcionam de maneira ininterrupta, poderá haver distribuição diferenciada das folgas, desde que respeitados os limites constitucionais, as regras de compensação e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Assim, uma semana com seis dias de trabalho poderá ser compensada por outra com mais dias de descanso, sem representar necessariamente a manutenção permanente da antiga escala 6×1.
TARIFA ZERO TAMBÉM ENTRA NA ONDA DE INFORMAÇÕES ENGANOSAS
Outra promessa de campanha mencionada nas publicações é a gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados.
A proposta foi apresentada por Lula como uma iniciativa para ampliar a mobilidade urbana e permitir que trabalhadores e suas famílias tenham acesso gratuito ao transporte coletivo nos dias de descanso.
Diferentemente do fim da escala 6×1, porém, a tarifa zero ainda depende de regulamentação, definição das fontes de financiamento e aprovação das medidas legislativas necessárias.
Entre as alternativas discutidas pelo governo está a utilização de parte das emendas parlamentares para custear a gratuidade.