O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai orientar oficialmente sua base a votar contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas impostas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A proposta está prevista para ser votada nesta terça-feira (9/12) na Câmara dos Deputados.
A posição do Executivo foi anunciada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que classificou o projeto como um grave retrocesso.
Gleisi, em publicação nas redes sociais, alertou: “é muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais.”
Segundo Gleisi, o projeto que reduz penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal viola a independência entre os Poderes, ao confrontar decisões já tomadas pela Suprema Corte.
CONTRÁRIA STF
“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”, pontuou.
A ministra também criticou o fato de que o mesmo texto que prevê endurecimento na progressão de pena para crimes comuns acaba criando benefícios diretos para criminosos políticos já condenados.
“Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e para o país”, completou.
A orientação contrária do Palácio do Planalto aprofunda o embate entre governo e oposição e aumenta a tensão em torno da votação do PL da Dosimetria, considerada decisiva para o futuro jurídico dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.