O Governo Federal prepara uma nova regulamentação para aumentar a transparência dos algoritmos utilizados por aplicativos de transporte e entrega, especialmente nas decisões que podem resultar em bloqueios ou outras restrições a motoristas e entregadores. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
A proposta pretende enfrentar uma das principais reclamações dos trabalhadores: bloqueios considerados indevidos ou realizados sem explicações suficientes pelas plataformas.
Segundo Boulos, o governo discute a medida com representantes dos trabalhadores e das empresas de aplicativos. A regulamentação deverá ser feita por meio de uma norma infralegal, baseada na legislação já existente. Ainda está em análise se o texto será publicado por decreto ou portaria.
“Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados”, afirmou o ministro.
TRABALHADOR PODERÁ CONTESTAR DECISÃO
Além de saber por que determinada decisão foi tomada, motoristas e entregadores reivindicam a possibilidade de contestar bloqueios e ter acesso a atendimento humano, em vez de depender exclusivamente de sistemas automatizados.
A proposta do governo é justamente ampliar o acesso às informações relacionadas às decisões dos algoritmos e estabelecer mecanismos para que o trabalhador possa apresentar recurso.
Na prática, a regulamentação busca tornar mais claras decisões que hoje podem afetar diretamente a renda dos profissionais, como suspensão ou bloqueio de contas e restrições de acesso às plataformas.
REGRA SERÁ DIFERENTE DA MEDIDA VOLTADA AOS CONSUMIDORES
Boulos destacou que a iniciativa não se confunde com uma norma da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trata da transparência das plataformas para quem utiliza os serviços.
A medida da Senacon permite que o consumidor tenha acesso a informações sobre quanto do valor pago por uma corrida ou entrega é destinado ao trabalhador e quanto fica com a plataforma.
A nova regulamentação terá outro foco: a relação entre os aplicativos e os trabalhadores.
Com isso, o governo pretende aumentar a transparência sobre a atuação dos algoritmos e garantir que motoristas e entregadores tenham mais informações e instrumentos para questionar decisões automatizadas que possam interferir diretamente em sua atividade profissional e em sua renda.