Em mais uma medida de desburocratização, o Ministério de Minas e Energia divulgou, nesta quinta-feira (6), uma proposta de reforma do setor elétrico que busca reduzir as judicializações e tornar o setor mais forte e eficiente. A proposta, reunida em um documento de 54 páginas, estará em consulta pública por 30 dias e, depois, será enviada ao Congresso Nacional.
De acordo com o documento, o setor elétrico está ultrapassado, com pressões socioambientais e de ordem tecnológica que já afetam o modelo regulatório e comercial do setor. Dentre os pilares da reforma está a aplicação de regras mais claras e mais competitivas no mercado energético.
Uma das principais mudanças propostas é referente ao atual modelo de privatizações. Hoje, as usinas hidrelétricas estatais licitadas convivem em um regime de tarifas reguladas, o que acaba gerando energia mais cara. Com a mudança, essas usinas terão como base os princípios mercadológicos de oferta e demanda.
Além disso, a reforma propõe que os recursos obtidos com os certames no setor elétrico sejam divididos igualmente entre o Tesouro Nacional e o consumidor, o que, na prática, vai resultar em uma arrecadação maior aos cofres públicos. Isso pode gerar um aumento de até 7% nas tarifas de energia, mas que seria compensado pela redução de encargos e subsídios atualmente pagos pelo contribuinte.
No entanto, em um primeiro momento, até 2019, a proposta prevê um incentivo aos entes federados que queiram vender seus ativos. No modelo proposto pelo MME, o valor arrecadado com o leilão seria dividido igualmente entre Tesouro Nacional e o controlador do empreendimento.
Com MME