Para abrir mais espaço no orçamento nos próximos anos, o governo estuda a possibilidade de dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de seus recursos. A ideia, segundo apurou o Valor, é permitir que elas encontrem mecanismos para obter recursos próprios sem que estes entrem na conta única do Tesouro e sejam passíveis de contingenciamento. Com a vigência do teto para o gasto público e o aumento das despesas obrigatórias, torna-se mais urgente buscar soluções para ampliar a margem no orçamento.
Com isso, esses órgãos teriam mais capacidade de gerenciar suas contas e projetos em um ambiente de forte restrição fiscal. Os estudos obedecem à política do governo de reduzir o tamanho do Estado com medidas como privatizações e fechamento de empresas que não fazem mais sentido como públicas.
Também já vem sendo dado pela área técnica do governo apoio à tramitação do projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) que autoriza a criação de fundos patrimoniais (“endowment fund”) nas instituições de ensino federal. Havia uma discussão para a construção de um substitutivo ao projeto que permite a criação de fundos compostos por doações feitas por pessoas jurídicas e físicas a essas universidades.
Uma das propostas em discussão, inclusive, é permitir doações com objetivos específicos, como o financiamento de uma determinada pesquisa científica. Recentemente, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda redação final para ser enviado ao Senado. Um dos objetivos da medida, conforme a proposta original da deputada, é que esse tipo de fundo venha a se tornar “uma fonte vitalícia de recursos, imune às interveniências políticas na definição do orçamento da instituição federal de ensino superior”, além de reforçar os recursos disponíveis para o financiamento não só de melhorias na estrutura física das universidades, mas até de bolsas.
Um dos caminhos para dar maior autonomia a instituições públicas é transformá-las em Organização Social (OS) ou alguma outra estrutura que permita ter uma arrecadação privada que sustente seus gastos de custeio, como pessoal e outros.
Essa possibilidade se aplicaria a centros como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) ou a Universidade de Brasília, além de museus e parques, entre outros.
No caso de centros como o ITA e a UNB, que são vistos como estruturas com potencial relevante de geração de recursos próprios por meio de consultorias, proximidade com empresas grandes como a Embraer, serviços como concursos, um exemplo que tem sido considerado é do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), uma OS vista como bem sucedida.
A avaliação no governo é de que ter esse tipo de instituição totalmente vinculada ao governo só as atrapalha, impedindo voos mais altos e melhores condições para seus funcionários de nível mais elevado e até um aumento nos seus quadros de pessoal. No caso dos funcionários públicos atuais, uma das hipóteses é dar a eles a opção de serem transferidos para essas OS, sem obrigatoriedade. Se fizerem a opção, deixariam de ser funcionários públicos.
O outro lado da história é que, à medida que elas aumentam sua capacidade de geração de caixa, o governo vai se distanciando e não retornaria para compensar eventuais frustrações.
No caso de agências reguladoras como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel), por exemplo, uma mudança que conferisse maior autonomia de recursos é vista como mais complicada porque envolve alteração na Constituição, ainda que isso seja visto como possível em algum momento futuro.
Apesar dos estudos, o governo sabe que o impacto orçamentário de dar mais autonomia para algumas instituições não é tão grande, ainda que para elas o ganho da liberdade de se autofinanciar possa ser muito relevante. Por isso, a equipe econômica insiste na necessidade de reformar a Previdência para conter a trajetória de alta dos gastos obrigatórios.