Mais uma boa notícia para os beneficiários da previdência social que recorreram à Justiça Federal para garantir direitos junto ao INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, que engloba os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, um montante de R$ 233.959.254,61 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs que, atualmente, tem um limite individual de até 60 salários mínimos, são chamadas, também, de precatórios – dívidas que a União tem, nesse caso, com os segurados ou beneficiários da previdência social.
Os recursos são destinados a pagar, por meio de ações judiciais, a beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC. São 20.141 beneficiários que, após a frustração com a decisão do INSS em não atendê-los pela via administrativa, foram à Justiça. Em todo o Brasil, o valor global dos pagamentos é de R$ 1,4 bilhão, contemplando, pelo menos, 94.698 pessoas.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, do total geral, R$ 1.402.732.755,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.547 processos, com 94.698 beneficiários.
O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deverá ser obtida via consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 666.191.497,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 577.946.893,72 (28.840 processos, com 33.029 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 136.196.182,63
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.237.506,41 (5.731 processos, com 7.401 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 250.831.277,86
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.099.332,96 (8.414 processos, com 9.766 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 362.865.510,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.565.352,43 (19.405 processos, com 24.361 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 233.959.254,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.883.670,44 (13.157 processos, com 20.141 beneficiários)
(*) Com informações do Conselho da Justiça Federal