Deputados decidiram, nesta quinta-feira (6), criar um grupo de trabalho para negociar com o governo a revisão do decreto do presidente Michel Temer que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período do defeso (época de reprodução das espécies).
O grupo terá a participação de parlamentares e representantes dos pescadores e vai negociar diretamente com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Publicado em janeiro, o Decreto 8.967/17 proíbe a concessão do seguro onde há alternativas de pesca de espécies não abrangidas pelo defeso. As espécies alternativas serão definidas pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
O objetivo da medida foi, segundo o Executivo, racionalizar a concessão do benefício e evitar fraudes. O valor do seguro-defeso é de um salário mínimo (R$ 937).
Proposta
A criação do grupo de trabalho foi proposta pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), durante a audiência pública de hoje que discutiu o decreto.
O debate foi realizado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido do deputado Silas Câmara (PRB-AM). Ele concordou com a criação do grupo de trabalho e afirmou que o governo precisa estar atento às demandas da pesca. “No momento em que emprego e renda são desafios para o Brasil, a pesca, sem dúvida nenhuma, é um grande celeiro para proporcionar dignidade para milhões de brasileiros”, comentou.
Para o deputado Julião Amin (PDT-MA), o decreto apenas evidencia a falta de uma política governamental para os pescadores. “O pescador é um cidadão que foi abandonado, que é tratado com descaso”, declarou.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, reconheceu que o decreto tem problemas e pode ser reformulado. Ele informou que a secretaria foi contra diversos pontos do texto, mas não houve condições políticas para alterar a redação. O período de transição entre dois governos (Dilma Rousseff e Temer), lembrou ele, afetou o órgão, que primeiro saiu do Ministério da Pesca (extinto em 2015) para o da Agricultura e, em março, foi transferido para o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Dayvson de Souza, secretário de Aquicultura e Pesca, reconheceu que o texto tem problemas e pode ser reformulado
“O debate ficou muito alheio à própria secretaria”, apontou Souza. Ele acrescentou que está aberto para receber o grupo de trabalho e representantes dos pescadores.
