O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual aprovou nesta quinta-feira (4) requerimentos para a realização de audiências públicas. Os debates serão realizados às terças pela manhã e às quintas à tarde. As datas ainda serão divulgadas. Antes, na próxima terça (9), às 14 horas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, será ouvido pelo colegiado, mas em reunião fechada.
As audiências serão realizadas por tema, como “plea bargain” (acordo entre a acusação e o réu em ação penal), direitos do informante e do colaborador e mudanças no processo penal de crimes praticados por organização criminosa – o grupo está trabalhando com dez temas.
Entre os convidados estão os operadores do direito (advogados, juízes, defensores, promotores, policiais e professores universitários de direito), e membros de organizações da sociedade civil, incluindo representante de familiares de pessoas presas.
Coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o grupo é responsável pela análise de três projetos de lei. Os dois primeiros foram elaborados por uma comissão de juristas criada pela Câmara e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A terceira proposta integra o pacote anticrime do governo Bolsonaro enviado à Casa em fevereiro. O colegiado recebeu 90 dias para analisar as propostas com a sociedade civil e a comunidade jurídica.
