O vereador Marcos Coelho protocolou, nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Camocim, uma Emenda à Lei Orgânica do Município que assegura aos Guardas Municipais o direito ao porte de armas, inclusive de fogo. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública e ampliar a capacidade de atuação desses profissionais na proteção da população e do patrimônio público.
Na justificativa, Marcos Coelho ressalta que a Guarda Municipal já exerce um papel essencial na preservação dos bens públicos e na manutenção da ordem, mas que, com a autorização para o porte de armas, poderá colaborar de forma mais efetiva com as demais forças de segurança — realizando ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
O parlamentar destaca que sua iniciativa tem respaldo constitucional e está amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2021, reconheceu a possibilidade de posse e porte de armamento pelos integrantes das guardas municipais em todo o território nacional.
A proposta surge em meio a um contexto de debate sobre o papel das guardas municipais e a necessidade de valorização e proteção desses agentes, que atuam na linha de frente do cuidado com a cidade e seus cidadãos.
O vereador lembrou ainda que, recentemente, dois membros da Guarda Municipal de Camocim foram presos em uma operação da Polícia Federal justamente por estarem em posse de armas de fogo.