O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) defendeu, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (02), sua Proposta de Emenda Constitucional que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas do Estado. Na matéria, apresentada em abril, o parlamentar propõe que três dos sete conselheiros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os quatro restantes sejam servidores públicos de carreira do tribunal.
“A nossa tese de que precisamos de apenas uma única corte de contas, como temos em 23 estados brasileiros, gerando economia para os cofres públicos de mais de R$ 40 milhões de reais e com a ida dos servidores técnicos do TCM para o TCE, é algo que eu considero um avanço. Mas a sociedade quer mais e nós podemos dar esse mais. Por isso, apresentei uma emenda para que o tribunal de contas, no caso o TCE, deva ter uma composição puramente técnica. O povo não aceita mais gasto tamanho com uma corte de contas com as indicações para o maior cargo advir de um ação puramente política. O povo hoje exige um plus na composição dos tribunais para justificar sua existência”, argumentou.
Segundo Heitor, o justo e razoável é que os conselheiros sejam escolhidos dentre os servidores concursados do próprio órgão e a iniciativa, se aprovada, representará um avanço para o estado do Ceará.
“Se nós aprovarmos essa proposta, vamos dizer ao Brasil inteiro que é possível se fazer uma composição puramente técnica do Tribunal de Contas para que ele possa dizer a que veio. Desde que entrei na Assembleia faço críticas ao tribunal pela composição porque digo sempre que é uma composição eticamente degenerada. Você não pode pegar ex-deputados ligados a governantes, indicados por deputados, para julgar as contas de quem lhes deu toda a condição de ser conselheiro. A composição técnica seria um avanço que o estado do Ceará daria para um novo perfil desses tribunais, puramente técnico, isento, sem vida político-partidária entre seus conselheiros, com a independência necessária para quem julga contas”, afirmou.
Heitor fez ainda um apelo para que os demais parlamentares apoiem a iniciativa. Apresentada na Assembleia em abril deste ano, a emenda conta com a assinatura de três deputados, além do autor: Carlos Matos, Leonardo Araújo e Mário Hélio.
