O candidato do Solidariedade à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, ganhou, na Justiça, a queda de braço contra o candidato do PSL, Heitor Freire, que faz campanha sem usar o sobrenome na propaganda eleitoral. A ausência do sobrenome Freire, segundo Heitor Férrer, confunde os eleitores e o prejudica. A decisão é do juiz da 94ª Zona Eleitoral de Fortaleza, André Teixeira Gurgel.
O descumprimento da medida implica em multa diária de R$ 100 mil ao candidato do PSL que passa a ser obrigado a usar o sobrenome Freire na propaganda.
De acordo com a decisão do juiz André Teixeira Gurgel, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) deve se abster de veicular a propaganda eleitoral em desacordo com a decisão, sob pena de multa também no valor de R$ 100 mil por cada programa veiculado.
A ACERT está contestando a citação porque a entidade não é responsável pelo conteúdo das mensagens veiculadas pelas emissoras de rádio e televisão.
“A nossa luta nesse processo é única e exclusivamente em respeito ao eleitor, que não pode ser levado a confundir em quem votar. Nada pessoal”, disse Heitor Férrer, ao comentar a decisão judicial.
Confira a sentença
(*)com informação da A.I
