O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A análise pelo plenário está prevista para ocorrer à noite, após a apreciação da proposta por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das pautas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar durante a campanha à reeleição.
De acordo com o calendário definido, a comissão mista deve analisar a MP em uma reunião marcada para as 16h de segunda-feira. Na sequência, a partir das 18h, a proposta deve ser levada ao plenário da Câmara.
A medida provisória prevê a extinção do Imposto de Importação de 20% aplicado a produtos comprados no exterior com valor de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e está relacionada ao programa Remessa Conforme, criado para regulamentar e facilitar a tributação de compras internacionais nessa faixa de valor.