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Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer que realizam tratamento no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), estão sem acesso a quatro serviços realizados pelo iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal) por falta de repasse da Prefeitura de Fortaleza. No dia 31 de outubro, a liminar que garantia a manutenção do atendimento foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem adotado providências em três níveis para obter o tratamento oncológico aos pacientes.

Responsável por 2/3 de todos os tratamentos oncológicos do Estado, o ICC garante que os pacientes que já estão em tratamento não terão prejuízo. Contudo, não serão admitidos novos pacientes nesses serviços até a regularização das contas do Município.

Segundo o assessor jurídico do ICC, Marcos Viveiros, novos pacientes estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que deve conduzi-los a outros prestadores do serviço.

No início do ano, a Defensoria  Pública já havia ingressado com ação na 10ª Vara Federal, exigindo que o Município e o Estado encontrassem solução para o problema. Desde então, não houve proposta. A interrupção dos serviços estava prevista para setembro, mas o ICC ainda tolerou outubro e novembro.

Embora o atendimento tenha sido suspenso oficialmente nessa segunda-feira (27), o número de pacientes que recorreram à DPU, nas últimas duas semanas, já passa de 20.