O contribuinte que tiver de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2021 e não cumprir com suas obrigações ou tiver pendências de anos anteriores pode ter de pagar multa e, no pior dos casos, até ter o CPF cancelado pela Receita Federal.
De acordo com a receita, quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Se não houver imposto devido, a multa é igual ao valor mínimo. É importante lembrar que o período de atraso começa a contar a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega da declaração do IR.
Para alertar os esquecidos, a Receita Federal costuma enviar notificações para cobrar os contribuintes das correções necessárias e do pagamento de multa pela ausência do envio. Em casos extremos, o órgão pode bloquear CPFs.
O prazo para declarar começou no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril. Já as restituições começam no dia 31 de maio.
