Trâmita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria do deputado Salmito Filho (PDT), que regulamenta as startups no Ceará. Startup é uma empresa jovem com um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas.
O projeto altera e atualiza a Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008, na qual não consta a previsão de startups.
“A nossa lei cria um marco regulatório atualizando a lei de 2008, estimulando, inclusive, com prêmios e inovação, as pesquisas nas universidades, fazendo a previsão das startups e apoiando empresas com base tecnológica de grandes grupos empresariais que têm seus desafios, para quais as startups podem trazer inovações e soluções. O nosso projeto visa apresentar tal marco regulatório para mostrar essas soluções”, explicou o deputado.
De acordo com Salmito, dados da StartupBase, base de dados oficial do ecossistema brasileiro de startups da Abstartups (Associação Brasileira de Startups), mostram que, no Brasil, existem 13.785 empresas dessa modelaidade oficializadas, com CNPJ.
“No Ceará temos startups, temos as melhores empresas de segurança cibernética, por exemplo, outra área importantíssima”, afirma o deputado.
A presente proposição tem o objetivo de atualizar a Lei que dispõe sobre o Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ceará, e dá outras providências, a fim de incluir as startups no processo de modernização tecnológica do estado.
Conforme consta na proposta, com a atual regulamentação, que estabeleceu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil através da Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, mudanças são esperadas tanto na desburocratização de processos quanto no incentivo por parte dos estados e municípios para o desenvolvimento dessas empresas.
“É salutar adequar a legislação estadual que trata das medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica à nova realidade fática e legal, que entende o impulsionamento das startups como meio eficiente para o desenvolvimento tecnológico do nosso país”, destacou Salmito.
