Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS estão entre os principais contemplados por uma nova liberação de recursos do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas judiciais da União. No Ceará e nos outros cinco estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal, foram destinados R$ 523,1 milhões para 42.362 beneficiários de ações previdenciárias e assistenciais.
Em todo o País, o CJF liberou mais de R$ 3,51 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a 243.718 processos judiciais, que beneficiam 313.181 pessoas. Os pagamentos correspondem a ações vencidas contra órgãos federais, com requisições registradas em setembro.
TRF DA 5ª REGIÃO
Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reúne Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, o valor total liberado chega a R$ 617,9 milhões. Desse montante, R$ 523,1 milhões são destinados especificamente a processos previdenciários e assistenciais, distribuídos entre 25.066 ações judiciais.
As RPVs correspondem a pagamentos determinados pela Justiça em processos de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Entre os beneficiários estão segurados que conseguiram na Justiça a concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
COMO CONSULTAR
Os beneficiários do Ceará devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e procurar o serviço de consulta de RPVs e precatórios. Para verificar a situação do pagamento, é importante ter em mãos o CPF e o número do processo ou da requisição judicial.
Os recursos são transferidos pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos conforme seus próprios cronogramas. Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito aos valores, desde que comprovem legalmente a condição de sucessores.
A liberação dos recursos não significa que todos os valores já estejam disponíveis para saque. Os beneficiários devem acompanhar as informações divulgadas pelo tribunal responsável pelo processo.
QUADRO – RECURSOS PARA AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
Região da Justiça Federal Valores liberados Beneficiários
TRF1 R$ 914,38 milhões 51.162
TRF2 R$ 217,79 milhões 14.649
TRF3 R$ 370,16 milhões 16.667
TRF4 R$ 589,00 milhões 46.914
TRF5 – Ceará e outros cinco estados R$ 523,19 milhões 42.362
TRF6 R$ 316,40 milhões 21.488
(*) Valores referentes exclusivamente às ações previdenciárias e assistenciais, conforme os dados fornecidos. O montante de R$ 523,19 milhões corresponde aos seis estados da 5ª Região, e não apenas ao Ceará.