O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou, nesta terça-feira (20), com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), por uma publicação considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O órgão pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de retratação pública e participação em curso de combate à discriminação.
A manifestação de Eduarda ocorreu após a divulgação dos resultados das eleições de 2026, quando a parlamentar eleita fez referência à identidade de gênero de Erika Hilton para questionar o reconhecimento político da deputada federal, que é uma mulher trans.
Na ação, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos sustenta que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e representou uma manifestação de intolerância, com repercussões para toda a população trans.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo reforçou preconceitos e estereótipos, contribuindo para a discriminação de pessoas trans. A Promotoria argumenta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar manifestações que violem os direitos à dignidade, à igualdade e à não discriminação.
Além da indenização de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o MP-SP solicita que Eduarda publique uma retratação em veículos de ampla circulação e divulgue eventual decisão condenatória na mesma rede social utilizada para a manifestação.
O órgão também pede que a parlamentar eleita comprove, no prazo de um ano, a participação e o aproveitamento em um curso de inclusão social e combate à discriminação, com carga horária mínima de 50 horas.
A ação questiona ainda os limites da imunidade parlamentar de Eduarda, que atualmente exerce mandato de vereadora em Praia Grande. Para o Ministério Público, a proteção constitucional não alcança manifestações discriminatórias sem relação direta com o exercício da atividade legislativa.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, e não há condenação até o momento.