Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,63 bilhão em valores atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios para aqueles que moveram ações contra o órgão. Essas indenizações referem-se a 82.480 processos judiciais, que contemplam 107.012 beneficiários.
As ações — para as quais não cabem mais recursos — foram julgadas em novembro passado. Os créditos aos segurados serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber.
Para a área do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-2) — que atende os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba —, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos. Essas ações vão beneficiar 23.685 pessoas. O dinheiro deverá estar disponível para saque a partir do 5º dia útil de fevereiro.
Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-5 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.
“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho de Justiça Federal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos Tribunais na internet.
