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A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem novidades em 2020. Duas mudanças importantes foram implementadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e requerem atenção do contribuinte de Caucaia.

Até ano passado, o residente podia quitar o tributo de uma só vez, com desconto de 15% sobre o valor total, ou parcelar em seis meses. Agora, o IPTU pode ser dividido em até oito vezes.

O abatimento em cota única está mantido, com vencimento em 13 de abril. A data é a mesma para a primeira parcela, em caso de o contribuinte optar por fracionar o imposto.

Com o aumento na quantidade de parcelas, o valor mínimo de cada cota também foi alterado. Diminuiu. Saiu de R$ 67,79 (até o ano passado) para R$ 52,83 (este ano) – impactando menos no bolso do cidadão.

Até o momento, a Sefin já arrecadou mais de R$ 200 mil com IPTU. O índice supera em mais de 500% o montante recebido pelo órgão no mesmo período de 2019 para o imposto. “Isso demonstra o interesse do contribuinte no pagamento antecipado com desconto”, ressalta o auditor da secretaria, Hélcio Nascimento.

Caucaia tem hoje 106.717 imóveis registrados. Desses, 64.820 imóveis são residenciais, mais de 4.000 são não residenciais e mais de 37 mil são imóveis territoriais (sem edificação cadastrada).

Em dezembro último, uma mensagem de autoria do prefeito Naumi Amorim aprovada pela Câmara alterou questões referentes ao IPTU caucaiense. Agora, proprietários de imóveis que foram adquiridos por meio de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual e municipal, como Conjuntos de Habitações Populares oriundos de Cohab, Engear e Caixa (conforme definições em legislação específica) terão remissão de débitos do IPTU e isenção de IPTU e ITBI para o ano de 2020.

Em 2019, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 11 milhões em IPTU. Conforme estabelecido em lei, todo o montante será aplicado em melhorias na rede municipal de saúde. Os recursos são destinados à compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

Os carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis na sede da Sefin para retirada presencial. Mas o contribuinte também pode baixar o documento no site da secretaria. Os carnês serão enviados às residências em data mais próxima ao vencimento da primeira parcela.

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